'Uso de força policial não será necessário', diz titular da Segep sobre desocupação da Funpapa

Patrick Tranjan, secretário de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) de Belém, disse que não será preciso o uso de força policial para o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Pará, deferida nesta sexta-feira (20/2), e a desocupação do prédio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). Em entrevista concedida ao jornal O Liberal, Tranjan conversou sobre o andamento das conversas com o movimento grevista de servidores, além dos impactos provocados à população por conta da ocupação de manifestantes na sede da Funpapa e de que forma a gestão municipal acompanha a determinação judicial.

A decisão fala que manifestantes devem sair imediatamente das áreas internas do prédio e ficam proibidos de promover novas ocupações ou bloqueios na sede da Funpapa e em outros prédios da Prefeitura. A Justiça também ordenou que atos e protestos devem ocorrer a, no mínimo, 500 metros de distância das sedes administrativas, garantindo a entrada e saída de servidores, usuários e veículos.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil. A medida também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, se necessário, para garantir a desocupação e o livre acesso ao prédio.

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Para o titular da Segep, é importante que, por se tratar de um país democrático, a decisão do Poder Judiciário seja respeitada. “Tenho certeza de que a utilização de força policial não é necessária (...) Vamos resolver esse impasse e caminhar para um diálogo para ouvir as contribuições que esse grupo de servidores tem”, disse Patrick.

Impactos na ocupação

Sobre a ocupação no prédio da Funpapa, o secretário contou que isso irá comprometer o pagamento da folha de todos os servidores da Fundação. “Do ponto de vista dos equipamentos, também é prejudicial. Uma vez que a gente sabe que tem diretrizes e uma organização feita pelo órgão administrativo para que as coisas aconteçam na posta. Isso vai desde instrução de processo para a compra de insumos, reformas, nos abrigos e casas de acolhimento, CRAS e CREAS, que precisam de melhorias”, explicou.

 “A ocupação no prédio da Funpapa iniciou na quinta (21/2) e já há uma decisão para que os manifestantes deixem o prédio. Não são todos os servidores, apenas um grupo que está nesse movimento. Temos, inclusive, acompanhado a abertura de todos os equipamentos públicos da cidade e qualquer sinalização de fechamento de equipamento em função da falta de servidores, a prefeitura vai fazer a reposição com servidores temporários para garantir que ninguém fique sem atendimento”, acrescentou.

Patrick relatou também que foi feito um mutirão complexo para a execução da folha de pagamento dos servidores, mas que, mesmo assim, há um prejuízo devido à manifestação. “A prefeitura se mobilizou para reestabelecer o mais rápido possível e não gerar uma penalização para os servidores em função do pequeno grupo que ocupou a Funpapa”, destacou.

Prefeitura aberta ao diálogo

Com relação à entrada dos manifestantes na sede da Fundação Papa João XXIII, ele falou que aconteceu por conta de um descuido da segurança. Segundo o secretário, a gestão municipal entrou na Justiça para reestabelecer a utilização do prédio, sem que houvesse prejuízo aos servidores no recebimento dos salários e nem para a população, que depende da utilização dos serviços. Tranjan assegurou que a Prefeitura de Belém está à disposição dos manifestantes para ouvir as reivindicações.

“Ocupar prédio para forçar que a conversa seja mais rápida ou seja de determinado jeito, conosco não vai funcionar. Estamos abertos ao diálogo e temos feito constante contato com os diversos movimentos, não só a educação, que também tem demandas e são legítimas. Mas o caminho de invadir um prédio público e impedir os servidores de trabalhar não pode ser esse. Frente a isso, a prefeitura procurou a Justiça para reestabelecer (o espaço) para evitar qualquer tipo de confronto entre os servidores”, destacou.

Negociações

Patrick comentou que as negociações mais avançadas são com os servidores da educação e que existem demandas “plenamente possíveis de serem atendidas”. “Dentro desse pacote de legislações, há um estatuto específico do magistério, inclusive anterior à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996). Em função de existir uma lei específica da educação, estamos nas conversas mais adiantadas com eles. Mas os diálogos vão permanecer com servidores da área da assistência social e da saúde, ou demais categorias que não estão nesse movimento grevista e têm nos procurado”, informou.

“Há coisas que conseguimos e não conseguimos atender. Estamos falando de carreiras que foram estruturadas há muito tempo em Belém e que precisavam de atualização. E tem questões de legalidade que vêm ocorrendo dentro de algumas categorias. A gente tinha pagamentos que eram feitos sem autorização legislativa. (...) A carreira de assistente social que precisamos sentar e discutir à luz do que a legislação prevê e dentro da realidade econômica da prefeitura. O que a prefeitura mais quer é ter carreiras estruturadas e servidores valorizados. No final das contas, isso permite que o serviço aconteça com qualidade”, concluiu Patrick Tranjan.

Em caso de anormalidades nos atendimentos da assistência social ou qualquer outro órgão público do município, o secretário comunicou que é preciso entrar em contato com a Prefeitura de Belém, que fará o reestabelecimento com servidores temporários.

Para a Redação Integrada de O Liberal, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Sintsuas) da Funpapa se manifestou sobre a determinação judicial, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Sintsuas) da Funpapa afirmou que o movimento grevista foi comunicado oficialmente em 15 de janeiro, com início em 19 de janeiro, e que a mobilização ocorreu de forma pacífica. O Sintsuas disse também que não houve invasão ou arrombamento; o ingresso ocorreu pela porta principal; não houve depredação do patrimônio público; o atendimento direto ao público não ocorria no andar ocupado; e que o controle de acesso ao prédio estava sob responsabilidade da Guarda Municipal.

“Desde o início do movimento grevista, comunicado formalmente ao Município, a categoria tem exercido seu direito constitucional de greve de forma pacífica, sem depredação do patrimônio público, sem violência e sem impedir atendimento direto ao público”, informou.

Ainda conforme o Sintsuas da Funpapa, a luta da categoria sempre teve como objetivo “a defesa das condições dignas de trabalho e a garantia da continuidade qualificada dos serviços de assistência social à população mais vulnerável de Belém”.

“Respeitamos o Poder Judiciário e cumpriremos a decisão, mas reiteramos que o direito de greve é cláusula constitucional e instrumento legítimo de reivindicação coletiva. A restrição imposta à manifestação, inclusive com fixação de distância mínima, será analisada pelas vias jurídicas cabíveis, à luz do princípio da proporcionalidade”, disse. 

“A assistência social é política pública essencial. Defender os trabalhadores do SUAS é defender o próprio direito da população à proteção social. Seguiremos mobilizados, com responsabilidade, firmeza e compromisso com o interesse público”, finalizou.