Título definitivo de moradia: ação realiza pré-cadastro de moradores da Pedreira; veja quando

O Programa Terra da Gente, política municipal de regularização fundiária executada pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza uma ação de pré-cadastramento de moradores do bairro da Pedreira para emissão de título definitivo de moradia. A ação ocorre neste sábado, 23, das 8h às 12 horas, na Escola Donatila Santana Lopes, na travessa Mauriti, nº1797, entre as avenidas Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma.

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O Programa Terra da Gente já beneficiou mais de 15 mil famílias enquadradas nos critérios do programa e deve fechar 2024 com cerca de 20 mil famílias atendidas. A iniciativa é considerada como o maior e mais abrangente programa de regularização fundiária da Amazônia.

Iniciado em 2021, sob a responsabilidade de execução da Codem, o programa é executado em cooperação com o Governo do Estado e parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. 

A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis é registrado em cartório e conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse. Isso quer dizer que o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).

Com informações de Agência Belém.