Prefeito Edmilson alerta sobre venda irregular de livros e uniformes na rede municipal de ensino

As denúncias chegaram à prefeitura de Belém por meio da Secretaria Municipal de Educação

O Liberal

03.02.23 15h41

A Prefeitura de Belém recebeu denúncias sobre a venda de livros e uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino. Na tarde desta sexta-feira (3), o prefeito Edmilson Rodrigues informou, em sua rede social, que “a Prefeitura fornece gratuitamente uniformes e materiais aos estudantes” (Mácio Ferreira/Agência Belém)

A Prefeitura de Belém recebeu denúncias sobre a venda de livros e uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino. Na tarde desta sexta-feira (3), o prefeito Edmilson Rodrigues informou, em sua rede social, que “a Prefeitura fornece gratuitamente uniformes e materiais aos estudantes”.

Ele destacou que “é proibido qualquer tipo de taxas e mensalidades na rede municipal de ensino”, e que as Organização da Sociedade Civil (OSCs) que descumprirem os termos definidos em contrato serão responsabilizadas. E alertou aos estudantes: “fiquem atentos e denunciem!".

As denúncias à Prefeitura de Belém chegaram por meio da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec). A Semec informou que fará o envio de uniformes e ressaltou que, conforme o edital 001/ 2022 referente ao chamamento público, o objetivo da parceria entre Semec e OSC consiste em atender à demanda educacional das comunidades inseridas nas localidades abrangidas pela rede municipal de ensino de Belém, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade.

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Está previsto, no edital, o item correspondente à participação no chamamento da entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista as crianças que buscam a matrícula em rede pública encaminhadas pela rede de proteção.

No termo de colaboração assinado pelos presidentes das OSCs, em 2023, no item II, sobre as vedações, informa que “fica impedida a OSC de cobrar quaisquer taxas e mensalidades a qualquer título”.

Portanto, a Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria da Educação Infantil da Semec, reitera que se “houver descumprimento do termo de colaboração, fará a convocação e sanções serão aplicadas tendo em vista a transparência com recursos públicos e o compromisso desta gestão com a educação infantil pública”.