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Mototaxistas de Belém debatem nova regulamentação da categoria com vereadores

Audiência pública contou com reivindicações por impostos menores, fim da obrigatoriedade do seguro e mais fiscalização

Eduardo Laviano

Cerca de 60 mototaxistas, entre trabalhadores e representantes da categoria, estiveram na Câmara Municipal de Belém na manhã desta quinta-feira (4) para participar de uma audiência pública solicitada pelo presidente da Casa, Zeca Pirão (MDB), para discutir as condições nas quais a categoria atua na capital paraense.

Nik Piloto é presidente do Sindicato de Mototaxistas de Belém e subiu à tribuna para pedir mais rigidez com as leis vigentes em relação aos transportes por motocicleta em Belém.

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Ele lembra que muitos proprietários de motocicleta atuam de forma irregular, sem qualquer tipo de registro oficial.

O Sindicato estima que 10 mil mototaxistas atuem na capital, mas atualmente só 500 estão regularizados - quando a economia ia melhor, este número chegou a passar 2.600.

Ele também falou contra a obrigatoriedade do seguro para os trabalhadores, citando que diversos amigos já se acidentaram e não conseguiram nenhum tipo de assistência.

Nik cita que a taxa mensal paga por mototaxistas de R$ 200 é impraticável para a realidade socioeconômica de Belém e que deveria ser substituída por um alvará de atuação anual, no mesmo preço. O presidente da entidade defende ainda que o limite de 190 cilindradas seja abolido na capital paraense.

“Hoje qualquer pessoa que tem uma moto já é mototaxista. Se tem uma pessoa se passando por policial que não é autorizado pela lei municipal, o que tem que acontecer? Tem que autuar. Precisamos de uma taxa simbólica anual, entre R$ 200 e R$ 250, para esse trabalhador operar na categoria”, disse ele, citando cidades que já atuam com taxas similares, como Santa Izabel do Pará e Paragominas.

Alexandre Félix, representante da Federação Estadual dos Mototaxistas, falou sobre a importância da valorização da profissão não só do ponto de vista trabalhista, mas também em relação à segurança e vida dos mototaxistas, o que, segundo ele, só seria possível com uma melhor regulamentação.

Além disso, estar regularizado significa, na opinião dele, contribuir para um monitoramento melhor do poder público em relação a crimes e acidentes.

“Precisamos de alterações na lei atual, que já é de 10 anos. Além disso, o trânsito mata mais que qualquer doença e não vemos essa atenção dedicada ao transporte de moto no geral. Se Belém não tiver um plano de ação com os órgãos competentes, isso vai se agravar. Precisamos discutir o bem comum”, avalia.

Presidente da Casa esperava uma Câmara cheia nesta quarta-feira (4), o que não ocorreu (Ascom/CMB)

Antes de abrir a sessão, Pirão se demonstrou decepcionado com a quantidade de participantes. Para ele, a Casa deveria ter mais de 300 pessoas na ocasião, mas a sessão teria sido “boicotada” por uma reunião que teria ocorrido no dia anterior entre alguns mototaxistas que combinaram de não ir até a Câmara. 

Apesar disso, ele se disse feliz por ouvir as manifestações dos que compareceram e lembrou a eles que o parlamento está sempre aberto e disponível para recebê-los.

Na tribuna, Lívia Duarte (Psol) se comprometeu a protocolar um novo projeto de lei para a regulamentação do ofício de mototaxistas em Belém já na próxima segunda-feira (4) e convocou os trabalhadores e colegas parlamentares a apoiá-la.

Duarte lamenta o fato de que grande parte da categoria atue de forma irregular, mas entende que esta é uma oportunidade para debater soluções para a diminuição de impostos de quem trabalhar da maneira correta.

“A categoria pede, por exemplo, que você possa se regularizar utilizando a moto de um colega, um parente, porque às vezes você não dá conta de comprar a moto. Por trás de toda categoria existe um ser humano e existe uma família. Existe alguém que precisa ser amparado por leis. Se a gente não fizer essa mudança agora a gente não vai fazer nunca. É preciso disposição. E precisamos que o orçamento vire, pois estamos trabalhando ainda com o orçamento do ano passado. Para nós é uma audiência muito importante”, disse a vereadora.

Presidente da Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana, o vereador Túlio Neves (Pros) apontou três discussões basilares sobre o tema: as condições de trabalho dos mototaxistas no trânsito, a falta de estrutura dos pontos de mototaxi na capital e a conscientização sobre os benefícios da regularização.

"Tem muita gente clandestina no mercado e eles [os mototaxistas regularizados] falam que não são contra. Querem incluir. Eles mesmo falam que todos um dia já foram clandestinos. Eles só querem uma forma de melhor abrigar essas pessoas, com facilidades na regulamentação", argumenta.

Emerson Sampaio (PP) afirmou que com mais mototaxistas regulamentados a tendência é que menos crimes sejam cometidos com a fardas que eles usam para trabalhar, já que todos estarão registrados e portanto sob-controle mais assertivo da prefeitura.

Já Matheus Cavalcante (Cidadania) lembrou que muitos mototaxistas já aderiram ao programa Microempreendedor Individual (MEI), que dispõe de benefícios similares aos dos trabalhadores de carteira assinada, incluindo assistência em caso de acidentes por meio do Instituto Nacional de Seguro Social, o que reforça a importância do fim da obrigatoriedade do seguro exigido pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Alex Lorenzo da procuradoria jurídica da Semob esteve na audiência para prestar esclarecimentos. Ele informou que a prefeitura cobra, anualmente, R$48 pela taxa de vistoria, autorização e emissão da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte e que as demais taxas são encargos estaduais e federais.

Lorenzo também ressaltou que o seguro está na faixa de R$ 400 reais anuais e que ela foi aprovada em 2017, para cobrir acidentes pessoais, para o usuário e um terceiro.

"Pesa no bolso? Com certeza. Principalmente em um tempo de pandemia e dificuldades econômicas. Temos 1.143 regularizados em Belém. Mas é importante estar regulamentado, porque você não vai ter problema diante de uma fiscalização. As taxas não são tão elevadas. Pesa. Qualquer taxa pesa. Mas dá uma segurança para a categoria. A Semob pretende regularizar também quem está clandestino e quem não quiser se regularizar será retirado. Seria injusto que a categoria não regularizada tenha os mesmos direitos de quem está regularizado. R$400 no ano dá R$33 por mês. Uns dizem que quando a gente se acidenta a apólice não cobre, mas isso é outra situação. Temos órgãos federais que fiscalizam o seguro. Mas o seguro é importante", diz.

Além dos parlamentares citados na reportagem, só as vereadoras Pastora Salete (Republicanos) e Dona Neves (PSD) estiveram presentes na sessão, totalizando sete participantes entre os 35 membros da casa.

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Belém
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