Ministério Público do Pará diz que não foi ouvido sobre prorrogação do funcionamento do aterro sanitário em Marituba

O Ministério Público do Estado Pará (MPPA) se pronunciou sobre a decisão judicial que prorrogou o funcionamento do aterro sanitário em Marituba por mais três meses, definindo que o espaço receba os resíduos da Região Metropolitana de Belém até dia 30 de setembro. Em nota, o MP revelou que não foi consultado sobre a decisão da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mesmo estando participando ativamente das negociações.

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"O Ministério Público do Estado avaliará os termos da decisão desta terça-feira (29), que prorrogou, novamente sem ouvi-lo, as operações do Aterro Sanitário de Marituba até o dia 30 de setembro", informou o órgão, se referindo à decisão assinada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto.

O MP também reforça que segue acompanhando o caso e, se não estejam garantidas as medidas ambientais necessárias, poderá entrar com recurso, pois entende que uma "nova prorrogação deve salvaguardar questões como a garantia de licenciamento corretivo da própria Semas, implementação da Usina de Gás e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e cumprimento das condicionantes previstas na Lei de Resíduos Sólidos e nas cláusulas do Acordo de 2019 pela empresa e prefeituras, e, acima de tudo, salvaguardar o interesse e saúde da coletividade".