Lei do 'Limpa Poste' já está em vigor em Belém; entenda como funciona

Já está em vigor, em Belém, a lei conhecida como “Limpa Poste”, que obriga operadoras e concessionária de energia a limparem os postes. A prefeitura sancionou, no dia 2 deste mês, o projeto aprovado pela Câmara Municipal, que altera o Código de Posturas do Município.

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Procurada para detalhar mais sobre a Lei, a fiscalização e as penalidades de quem descumprir a determinação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) informa que está em etapa de alinhamento de ações, conforme nota enviada à reportagem: 

"A Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) informa que a lei foi criada em janeiro de 2024 e o Núcleo Setorial do Código de Posturas após a criação de uma estrutura adequada irá convocar as empresas de telefonia para alinhar as ações. O órgão esclarece também que conforme o  Art. 23-C em caso de queda de equipamento ou fiação, o responsável pela retirada dos cabos são as próprias operadoras de telefonia e concessionárias de energia".

A lei 10.000/2024, batizada de “Limpa Poste”, de autoria do vereador Fernando carneiro (PSOL), obriga o responsável pela prestação de serviço que opere com equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia a remover os cabos excedentes, inutilizados ou sem uso.

Esses fios espalhados nos postes que não funcionam mais causam acidentes, prejudicam a poda das árvores e, também, representam uma poluição visual. Em várias áreas de Belém é possível verificar esses fios espalhados, como ocorre, por exemplo, na travessa Timbó, no bairro do Marco, onde mora o eletricista José Augusto Conceição de Oliveira, 50 anos.

Ele contou que, há poucos dias, caiu a fiação de uma operadora de telefonia e que os moradores tiveram que recolher esse material, já que as crianças também brincam no local. "A Equatorial fez a parte dela, mas a operadora de internet não retirou os fios, que continuam aqui”, contou.

Ele também disse que fica a preocupação dos moradores em saber se a fiação é de energia elétrica ou telefonia. “Tem essa dúvida porque fica tudo misturado”, contou. José Augusto afirmou que a nova lei é muito importante para os moradores. “E, também, para que as crianças possam brincar à vontade, sem que a gente fique com medo desses fios caírem em cima das crianças”, contou.

O comerciante Evany Cavalcante, 57 anos, mora na avenida Duque de Caxias: “Isso atrapalha, e muito" (Ivan Duarte/O Liberal)

O comerciante Evany Cavalcante, 57 anos, mora na avenida Duque de Caxias, também no Marco e próximo de onde também há fios espalhados no poste. “Isso atrapalha e muito. Vagabundos, à noite, roubam a fiação. E, quando puxam a fiação, desligam também a luz e o telefone. Prejudica a gente. A empresa tem que tirar isso aqui”, disse. “Além de deixar a cidade bastante feia”, contou. Evany também afirmou que muita gente não sabe diferenciar o que é fiação de energia ou de telefonia. “A pessoa tem medo de pegar em um fio desse. E, se tiver energizado, como fica”?, questionou.

O que diz a Equatorial

A Equatorial Pará informa que, em relação à fiação de energia, regularmente, realiza o trabalho de retirada dos cabos excedentes. A empresa reforça que as ações de instalação, manutenção e retirada dos cabos de empresas de telecomunicação (internet, TV à cabo, fibra óptica, telefonia fixa e sonorização), que compartilham o uso dos postes, são de responsabilidade dessas empresas. Nestes casos, a distribuidora de energia, quando identifica alguma irregularidade técnica, realiza a notificação das empresas responsáveis para executarem a regularização.