Dia do Ouvidor terá emissão de identidade na Casa da Justiça, em Belém

Neste sábado (25), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizará ações de serviços ao público na Casa de Justiça e Cidadania, localizada na avenida Nazaré, esquina da travessa Rui Barbosa, a partir das 9h até às 12h. A programação é alusiva ao Dia do Ouvidor e faz parte do calendário de eventos das celebrações dos 150 anos do TJPA. 

O trabalho é promovido pelas Ouvidorias da região, como exemplo da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará e a Ouvidoria Geral do Estado do Pará. Os órgãos alertam para que as certidões estejam em bom estado de conservação e não podem estar rasuradas e danificadas para o processo de atendimento.

 A idade mínima para participar das ações é de 12 anos. Entretanto, menores de 16 anos devem estar obrigatoriamente acompanhados dos responsáveis, com a documentação de guarda, tutela ou com a cópia do termo de responsabilidade do Conselho Tutelar.

Serão ofertados serviços de orientações, como o atendimento especializado da Ouvidoria da Mulher e diretrizes para regularização fundiária, ofertada pela Ouvidoria Agrária do TJPA. A Casa de Justiça e Cidadania irá realizar o agendamento de reconhecimento voluntário de paternidade biológica e exame de DNA. 

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A ação também contará com a Central de Atermação dos Juizados Especiais do Tribunal, no qual inclui ajuizamento e recebimento de documentos. Com relação a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e a Central do Conexão Defensoria, serão realizadas orientações jurídicas, consultas processuais e agendamento para defensor e atualização de cadastro. 

A Ouvidoria do TRE do Pará vai promover os serviços de alistamento eleitoral com coleta de dados biométricos, envolvendo todos os tipos de operação: 1ª e 2ª via do título de eleitor; transferência de domicílio eleitoral; revisão de dados do cadastro e quitação de multas eleição, além de ações do Programa Eleitor do Futuro.
Os interessados devem levar documento oficial de identificação, número de CPF e comprovante de residência. No caso da 1ª via de pessoas do sexo masculino, é necessário o comprovante de alistamento militar.

As informações respeitantes ao serviço de Atermação serão disponibilizados pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A proposta visa orientar os cidadãos sobre o ajuizamento de reclamações trabalhistas, sem a assistência de advogados, na Justiça do Trabalho.

Os interessados em obter um dos 100 novos modelos de RG oferecidos pela Ouvidoria-Geral do Estado do Pará e Ouvidoria Judiciária, devem apresentar os seguintes documentos: certidão original de nascimento, casamento ou divórcio e cópia; comprovante de residência original e recente;  duas fotos 3x4, iguais e recentes com fundo branco.

Já com relação aos documentos opcionais, os interessados podem levar CPF, PIS, PASEP ou NIS, além do Título de Eleitor, Cartão Nacional de Saúde (SUS), Carteira de Habilitação (CNH), laudo médico com CID original ou cópia e tipagem sanguínea com fator RH Cópia.

Serviço:

Ação pelo Dia do Ouvidor na Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário

Data: 25.03 (Sábado)

Horário: 9h-12h

Local: Av. Nazaré, nº 582, esquina com a Travessa Rui Barbosa – Nazaré - Belém

(Vitória Reimão, estagiária sob supervisão de Victor Furtado, coordenador do Núcleo de Atualidades)