Adolescente 'contratada' para cuidar de outras duas crianças é resgatada em Belém

Uma adolescente de 14 anos foi resgatada de uma residência em Belém, no mês de agosto deste ano, em situação de trabalho infantil doméstico. Segundo divulgou o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) nesta quinta-feira (1º), a menina havia sido "contratada" para cuidar de outras duas crianças no imóvel.

O resgate foi feito por meio do MPT PA-AP, durante ação de fiscalização que também contou com a Auditoria Fiscal do Trabalho e oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).

Segundo o MPT, após denúncia, foi ajuizada ação cautelar visando obter autorização judicial para ingresso na residência. No local, a vítima foi localizada e foi constatado o desacordo com a legislação, que proíbe o trabalho infantil doméstico, listado como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto nº 6.481/2008.

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O MPT informou que a adolescente é natural do Marajó e foi trazida pelos empregadores, também oriundos da região, no mês de julho. Segundo relatou o casal, ela foi contratada após o desligamento da antiga funcionária e, além de trabalhar, daria prosseguimento aos estudos na capital, mas, até o momento do cumprimento da ordem judicial, a adolescente não estava matriculada em nenhum estabelecimento de ensino, segundo o MPT. Ainda segundo os "patrões", a menina já era de confiança da família, pois já havia cuidado das crianças em outros momentos, no Marajó. Eles já conheciam a mãe da adolescente, por trabalho anteriormente prestado a outro membro da família.

"A jovem relatou que além de brincar com as crianças, dava banho e as refeições. Ela recebeu como pagamento pelos serviços o valor de R$ 600,00, juntamente com roupas e itens de higiene pessoal. Diante da constatação das irregularidades e necessidade do afastamento imediato, o MPT acionou o Conselho Tutelar de Belém (DABEL), que encaminhou a adolescente para um espaço de acolhimento até a chegada da mãe à capital", detalhou o MPT.

"Durante audiência administrativa, na sede do MPT, o casal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se compromete a cumprir obrigações de fazer que incluem: não contratar, manter, permitir ou tolerar o trabalho de crianças e/ou adolescentes, com idade inferior a 18 anos, com ou sem a formalização do contrato, independente da forma de vínculo, para prestar serviços no âmbito doméstico/familiar, e abster-se de viajar com menores de 16 anos, sem a devida autorização judicial. Assumiram ainda o compromisso de pagar as verbas rescisórias devidas e valor por dano moral individual, além de indenização por danos morais coletivos, que será destinada ao Espaço de Acolhimento Dulce Acioli, em Belém", concluiu o MPT.