Em Ananindeua, cadastramento de mototaxistas segue até o dia 12 de janeiro

O Liberal

13.12.22 19h37

Um dos critérios é ser pessoa física maior de 21 anos, portar Carteira Nacional de Habilitação categoria A, no mínimo há dois anos (Cláudio Pinheiro / O Liberal)

O município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB), está fazendo o cadastramento para mototaxistas que desejam trabalhar com o transporte individual de passageiros, em consonância com o Código de Trânsito e os critérios da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran), até o dia 12 de janeiro de 2023. Segundo a Prefeitura, serão habilitados 931 profissionais para atuarem na área.

A Prefeitura de Ananindeua publicou o edital na manhã da última segunda-feira (12). Para se cadastrar, os candidatos deverão entregar na sede da Semutran todos os documentos solicitados em um envelope lacrado. Não será permitida a participação de pessoas que possuem qualquer vínculo empregatício nas esferas municipal, estadual ou federal. A Semutran definirá também novos pontos de parada de moto-táxi e suas especificações, respeitando os limites dos pontos oficiais de ônibus e táxis no sistema viário do município.

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Um dos critérios é ser pessoa física maior de 21 anos, portar Carteira Nacional de Habilitação categoria A, no mínimo há dois anos, não estar com a habilitação suspensa por infrações de trânsito, além de apresentar os documentos exigidos no art. 14 da Lei Municipal n° 2.411/2019, apresentar uma única proposta de cadastramento, assim como cumprir todas as exigências no edital, nas Legislações Federal, Municipal e do Regulamento em vigor.

Os documentos como requerimento de credenciamento, declaração de moradia e declaração de que não possui vínculos empregatícios em cargos públicos em quaisquer das esferas federal, estadual ou municipal estão disponibilizados no edital credenciamento, que pode ser acessado no site ananews.com.br.

A documentação para comprovação de propriedade do veículo deve demonstrar ser do tipo motocicleta com potência máxima 250 cilindradas e potência de motor mínima de 125 cilindradas, com até três anos de fabricação no máximo.