Condenado a cinco anos de reclusão, o homem alegou que não obteve a progressão de regime no tempo correto em razão de erro no cálculo da execução penal
Divulgar, defender ou exaltar o nazismo é um crime previsto na lei 7.716/89, com pena de reclusão e multa. No caso de um adolescente, o crime é tratado como ato infracional
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