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STF tem maioria para reconhecer omissão do Congresso por não taxar grandes fortunas
A maioria dos ministros entendeu que definição dos termos da progressividade do imposto cabe à política, mas divergiram em relação ao estabelecimento de prazo -
IR: Senado mantém prazo para isenção de dividendos e preocupa empresas
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 5, pelos senadores -
Gonet pede novo prazo para PF concluir inquérito sobre venda de decisões do STJ
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Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda-feira
Os recursos apresentados serão analisados pela Primeira Turma do STF -
Prazo para brasileiros solicitarem cidadania espanhola pela 'Lei dos Netos' termina
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Bolsonaro condenado: STF publica decisão e dá prazo para recurso da defesa
O acórdão tem, aproximadamente, duas mil páginas e a defesa do ex-presidente tem até cinco dias para apresentar embargos de declaração -
Distribuidoras terão 180 dias para ajustar sistemas a eventuais compensações a consumidores
O dispositivo da Aneel permitirá a compensação por interrupções no serviço de energia após eventos climáticos extremos -
Detran reforça importância do licenciamento e alerta para prazo final do calendário 2025
Proprietários de veículos devem quitar débitos para evitar autuações -
Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
Ministro do STF deu prazo de cinco dias para explicação -
Grupo terrorista Hamas tem até segunda para liberar reféns; veja próximas fases do cessar-fogo
Milhares de funcionários, incluindo agentes penitenciários, "trabalharam durante toda a noite para implementar a decisão do governo", anunciou o serviço prisional em um comunicado
