Evento reunirá representantes de municípios paraenses, comunidades tradicionais, setor produtivo e especialistas para debater políticas públicas, sustentabilidade e os desafios da pesca e aquicultura na zona costeira.
Enquanto apenas 29 cidades paraenses mantêm regimes próprios, prejuízo atuarial supera R$ 22 bi; confederação defende mudanças na correção de dívidas e novo modelo de precatórios.
Com base econômica limitada, 73 cidades paraenses têm no Fundo de Participação dos Municípios sua principal fonte de receita; CNM alerta para riscos e sugere ações para reduzir a dependência.
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