Pará abriga dois dos primeiros territórios pesqueiros tradicionais reconhecidos pelo Incra

As áreas paraenses estão localizadas em municípios do Arquipélago do Marajó

Fabyo Cruz

07.01.26 15h03

Imagem meramente ilustrativa (Foto: Arquivo Incra)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente as seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais do Brasil como Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs), e dois desses territórios estão localizados no Pará. As áreas paraenses ficam nos municípios de Anajás, Ponta de Pedras e Santa Cruz do Arari, no Arquipélago do Marajó, conforme portarias publicadas na última edição do Diário Oficial da União de 2025.

Com o reconhecimento, as comunidades passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo segurança jurídica às famílias que vivem da pesca artesanal e do extrativismo. De acordo com o Incra, a criação dos PAEs resulta de um diálogo interinstitucional que se intensificou nos últimos meses, envolvendo o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Segundo o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Noronha, a iniciativa reforça o compromisso do governo com povos e comunidades tradicionais. “É uma prioridade atender esses povos e fazer com que a política pública alcance cada vez mais famílias, levando cidadania às populações que mais precisam”, afirmou. Os projetos são ambientalmente diferenciados e voltados para atividades sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente justas.

A criação dos territórios seguiu um novo rito simplificado, estabelecido pela Portaria nº 1.498, de 15 de dezembro de 2025. O procedimento exige manifestação das superintendências regionais do Incra sobre a pertinência social das áreas, apresentação de mapa esquemático, relação básica das famílias beneficiárias e parecer técnico confirmando o enquadramento como PAE. Para o coordenador-geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias do Incra, Marcelo Gosh, o reconhecimento garante proteção às comunidades.

“Os pescadores terão segurança jurídica para continuar exercendo a pesca artesanal, muitas vezes em áreas disputadas por outros empreendimentos”, destacou.

Entre os territórios reconhecidos estão três em Santa Catarina: Ponta do Leal, em Florianópolis; Praia do Rincão, em Balneário Rincão; e Praia Central de Balneário Camboriú. No Ceará, foi incluído o Território Balbino, em Cascavel. No Pará, os PAEs reconhecidos são o Território Francês, que abrange Anajás e Ponta de Pedras, com área de mais de 8,2 mil hectares e capacidade para 180 famílias, e o Território Joviniano Pantoja, localizado entre Santa Cruz do Arari, Ponta de Pedras e Anajás, com 5,4 mil hectares e previsão de atender 400 famílias.

As portarias também autorizam as superintendências regionais do Incra a iniciarem os processos de seleção das famílias beneficiárias, conforme a Instrução Normativa nº 136/2023.