Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Belém, quem desejar aproveitar o benefício de isenção do IPTU deve se enquadrar como proprietário ou inquilino desses imóveis, que devem estar localizados nas áreas próximas aos bens tombados pelo município.
Se aprovado, texto da reforma tributária pode dar mais autonomia às prefeituras, que não precisarão de aprovação das Câmaras Municipais para reajustar imposto
Desconto concedido pelo PRI abrange diversos tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ)
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