Bancos e instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira (9) a devolução de R$ 1,325 bilhão a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O montante, que estava em plataformas de apostas online, será restituído até a próxima quarta-feira (14), conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal.
O prazo para a retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como será a restituição
A restituição será realizada diretamente pelas instituições financeiras. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo federal.
Cronograma da devolução
Confira as principais datas:
- 5 de outubro: Fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: Início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: Envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: Período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal assume casos com impedimentos operacionais.
Caixa Econômica Federal assume pagamentos
Caso a devolução não seja concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que as orientações específicas para esta etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Saldos pequenos predominam
Parte significativa dos recursos a serem restituídos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo dados do governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. É importante notar que o número de contas é superior ao de apostadores, pois uma pessoa pode ter cadastros em diferentes plataformas.
Valores sob investigação
O governo também está acompanhando os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes significativos mantidos nas contas, visando apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para permanecer em vigor.
Como evitar golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem seguir estas recomendações:
- Consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição seguirá o cronograma oficial, e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo devido.
Por que as apostas foram afetadas?
A ofensiva contra as apostas online faz parte de um pacote de medidas econômicas do governo federal. O objetivo é combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. Embora o setor tivesse sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.