De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)"
O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (27) pela assessora da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Lena Peres, em uma visita ao hospital, acompanhada pelo presidente da unidade hospitalar, Alírio Gonçalves
Parlamentares paraenses reagem contra decreto do governo federal que eleva o imposto; apenas dois deputados federais do estado votaram contra o regime de urgência.
Durante veto do trecho , governo federal alegava que a proposição "contraria o interesse público, pois majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral"
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