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Menina aparece armada no perfil do pai, prefeito do PCdoB
Ela postou fotos no perfil do próprio gestor municipal -
CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal
Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente -
Sejudh participa de encontro nacional para discutir o Programa de Proteção a Crianças
Encontro teve o objetivo de discutir ações para reduzir a letalidade e violência contra crianças e adolescentes -
Bolsonaro veta integralmente PL que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família de nascimento -
Damares pede para PF apurar vazamento de nome de menina vítima de estupro
Sara Giromini divulgou nas redes sociais o nome da criança, prática vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sara é ex-funcionária da pasta comandada pela ministra -
Trinta anos consolidando direitos para garantir o futuro
Pandemia impõe novos desafios para sociedade e fortalecer os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente é essencial para o futuro da sociedade brasileira -
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos sob ameaças de retrocessos
Lei federal chega a três décadas e especialistas afirmam: ainda é preciso que ela seja implementada de fato -
ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil
Entre 1992 e 2015, o trabalho infantil diminuiu 68% no país -
Universalização do ensino é uma das heranças do ECA
Apesar de avanços, desigualdade social deixa 88 mil fora da escola -
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
Para pesquisadores, país deu um passo importante com publicação do ECA
