Suspensão de multa da J&F pode causar 'grave risco' a fundos de pensão, diz procurador-geral

No recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, caso prevaleça o entendimento do magistrado, pode existir um "grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro". Segundo Gonet, dois fundos de pensão - a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e a Petros, da Petrobras, que receberiam cerca de R$ 2 bilhões, cada um, do total de R$ 10,3 bilhões da multa - terão um "vultoso prejuízo" se a decisão for mantida. As informações são do Portal O Globo.  

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“Daí se vê a dimensão do risco na suspensão do cumprimento do acordo celebrado pela empresa requerente com o Ministério Público Federal", diz o procurador. 

Paulo Gonet defendeu ainda que o processo seja redistribuído para outro ministro do STF. Toffoli virou relator porque considerou que havia ligação com outro caso que trata do acordo de leniência da Odebrecht durante as investigações do esquema do petrolão. Porém, segundo o procurador, o caso não tem ligação com a Operação Lava-Jato.

O acordo da J&F foi fechado por membros da força-tarefa da Operação Greenfield, que investigou irregularidades em fundos de pensão do país e os executivos vinculados ao grupo econômico controlado pelo grupo. 

No entanto, o pedido da J&F para suspensão da multa foi distribuído por prevenção (quando há conexão entre casos) a um processo que trata do acordo da Odebrecht. Foi neste caso que Toffoli anulou as provas decorrentes da leniência. Em janeiro, o ministro também suspendeu o pagamento da multa da empreiteira.

"Não é dado à empresa invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava-Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência celebrado em juízo diverso, no âmbito da Operação Greenfield", avaliou, acrescentando também que não há provas de que o acordo de leniência foi fechado por meio de coação contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa.  

Entenda o caso

Em dezembro deste ano, Dias Toffoli suspendeu multa bilionária da J&F e ainda concedeu à companhia acesso ao material colhido na Operação Spoofing, que investigou as mensagens de membros da Lava-Jato interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto. Para Gonet, não há motivo para o acesso às mensagens, já que "os agentes públicos" que aparecem nelas "são diferentes dos que entabularam o acordo de leniência".

A esposa de Dias Toffoli, Roberta Maria Rangel, faz parte da equipe de advogados da J&F, mas não assina esse pedido que foi julgado pelo marido.  Ela atua em outras ações movidas pela empresa, inclusive uma que busca anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o grupo indonésio Paper Excellence.

Nesta segunda-feira (5), Toffoli determinou que sejam enviados a ele documentos do acordo da J&F para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional, para apurar "eventual apropriação indevida de recursos públicos" por parte da organização não governamental.

Do total de R$ 10,3 bilhões do acordo, R$ 2,3 bilhões seriam pagos por meio da execução de projetos sociais, com o apoio da Transparência Internacional. A entidade respondeu em nota que não recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, "qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil", e que nunca pleiteou papel de gestão sobre essas verbas.