Ministro Dias Toffoli suspende multas que somam R$ 8,5 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht

Decisão é similar à que foi concedida à J&F em dezembro de 2023

O Liberal

01.02.24 11h51

Em setembro do ano passado, Toffoli invalidou provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. (Carlos Moura / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Dias Toffoli suspendeu, provisoriamente, o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões referente ao acordo de leniência firmado pela Novonor (ex-Odebrecht). Pela decisão, a empresa também fica autorizada a ter acesso às provas colhidas na operação Spoofing.

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Em setembro do ano passado, Toffoli invalidou provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Para o ministro, informações obtidas na Spoofing da Polícia Federal levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo, que foi firmado com o Ministério Público Federal em 2016.

Deflagrada em 2019, a Spoofing investigou hackers que divulgaram trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR), e o ex-juiz (e hoje senador) Sergio Moro (União Brasil-PR), no episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato“. As conversas obtidas pelos invasores subsidiaram a defesa de diversos investigados pela Lava Jato, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A decisão similar também beneficiou a empresa J&F, que teve suspensas todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência assinado em 2017 com Ministério Público Federal.

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