Por 8 a 2, STF finaliza votação e torna réus mais 250 acusados de envolvimento em atos golpistas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (8), por 8 votos a 2, tornar réus mais 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todos os ministros votaram no plenário virtual da Corte, no julgamento da terceira leva de acusações da Procuradoria Geral da República. 

Com o encerramento de mais um bloco de julgamentos, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 550 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos. A situação de cada acusado é avaliada individualmente pelo Tribunal, apresentando um voto para cada denúncia, apontando se há ou não indícios de crimes.

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O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A divergência ficou por parte dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou por rejeitar 200 denúncias contra pessoas que foram presas no acampamento em frente ao QG do Exército; e para receber as denúncias contra 50 pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes.

Nunes Marques também rejeitou as denúncias contra os presos do acampamento. O ministro recebeu a maioria das acusações contra os executores dos atos golpistas, mas rejeitou quatro denúncias. 

Cabe recurso contra as decisões tomadas pelos ministros. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.