STF forma maioria para validar juiz de garantias em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos favoráveis nesta quinta-feira (17) à constitucionalidade da adoção do mecanismo do juiz de garantias em todo o sistema judiciário brasileiro.

A votação atual apresenta um placar de 6 votos a favor e 1 contra a implementação desse modelo. No sistema do juiz de garantias, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que supervisiona as medidas cautelares durante o processo criminal. Além disso, a Corte discute a possibilidade de estabelecer um prazo de dois anos para que os tribunais do país efetivem a implementação desses novos juizados.

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Julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem

Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin se manifestaram favoravelmente ao juiz de garantias. Já o relator do caso, Luiz Fux, opinou que a aplicação desse modelo não é compulsória. Após a maioria dos votos favoráveis ser alcançada, o julgamento foi interrompido e será retomado na peóxima semana.

Originalmente, a adoção do juiz de garantias estava programada para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, de acordo com as disposições do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, essa implementação foi suspensa por meio de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.