STF aprova reajuste de 5,4% no orçamento para 2024 prevendo aumento de salário dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, em uma votação unânime ocorrida nesta terça-feira (8), a aprovação de sua proposta orçamentária para o ano de 2024. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, estabelece um valor total de R$ 897.877.951,00, englobando tanto despesas obrigatórias quanto discricionárias. Esse montante representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento praticado no ano de 2023.

A sessão administrativa que culminou na aprovação do orçamento ocorreu em um ambiente virtual, fora do alcance do público. A proposta já engloba o escalonamento de salários dos ministros, que foi aprovado no ano anterior. Conforme essa medida, até 2024, a remuneração dos magistrados atingirá o patamar de R$ 46,3 mil.

Remuneração de um ministro do Supremo serve como limite

A remuneração de um ministro do Supremo serve como limite máximo salarial para os servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal. Dessa forma, quando há um aumento nesse subsídio, isso gera um efeito em cascata por todo o funcionalismo público.

A decisão final sobre a aprovação do orçamento caberá ao Congresso, que poderá, a partir das negociações com o governo em relação ao Orçamento do próximo ano, efetuar ajustes no percentual sugerido.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ao elaborar a proposta, levou em consideração as necessidades de manutenção decorrentes dos danos causados por um ato de depredação ocorrido em janeiro. Um exemplo é a previsão de R$ 3 milhões para recuperar o sistema de incêndio da Corte.

Dentre os valores aprovados pelo plenário, cerca de R$ 590 milhões serão destinados ao pagamento da folha de pessoal, abrangendo ativos, inativos e pensionistas, bem como os benefícios concedidos aos servidores. Adicionalmente, aproximadamente R$ 247 milhões serão destinados a despesas discricionárias, que envolvem a contratação de terceirizados, serviços de segurança e administração predial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou sua proposta orçamentária para o próximo ano, com um aumento de 16,7% em relação aos valores deste ano, totalizando R$ 297,8 milhões. Tal como no STF, essa proposta será enviada ao Congresso e foi aprovada por unanimidade. A proposta do CNJ abrange despesas como folha de pagamento, auxílios e investimentos em tecnologia.

A ministra Rosa Weber, que se aproxima da aposentadoria, discutiu os números da proposta com seu sucessor, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo e do CNJ em setembro.