STF declara Bolsonaro inelegível por 8 anos após condenação por trama golpista; veja as punições

Condenados ficam inelegíveis até 2033 com base na Lei da Ficha Limpa. Ramagem pode perder mandato; multa conjunta de R$ 30 milhões também foi fixada.

Hannah Franco

11.09.25 21h17

Por que Bolsonaro está inelegível por 8 anos? Entenda decisão do STF (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11/9), estender os efeitos da condenação por tentativa de golpe de Estado ao campo eleitoral. Os ministros declararam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete condenados pelo período de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

A medida, tomada após a fixação das penas, também inclui a determinação de perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que só entra em vigor com confirmação da Câmara dos Deputados.

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Além disso, os ministros impuseram uma multa solidária de R$ 30 milhões, que deverá ser paga de forma conjunta pelos oito condenados. O valor se refere aos danos materiais e morais causados pelos atos ligados à tentativa de golpe, no contexto das ações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.

Punições definidas pela Primeira Turma do STF

Inelegibilidade de 8 anos para todos os condenados
Perda de mandato para Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Multa conjunta de R$ 30 milhões
Comunicação ao TSE para atualização do status eleitoral dos réus
Determinação ao STM para julgar perda de patentes de militares condenados
Perda do cargo de delegado da PF para Ramagem e Anderson Torres

A perda de mandato de Ramagem será encaminhada à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a cassação. Já a situação dos militares condenados — Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — será avaliada pelo Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre eventual perda das patentes.

Por quanto tempo Bolsonaro ficará inelegível?

Jair Bolsonaro já estava inelegível desde 2022, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso da reunião com embaixadores. Com a nova condenação do STF, a inelegibilidade é estendida e reforçada por mais 8 anos.

O prazo começa a ser contado a partir do julgamento da Primeira Turma, ou seja, de 11 de setembro de 2025. Isso significa que o ex-presidente só poderia voltar a disputar eleições a partir de 2033. No entanto, sua condenação de 27 anos ultrapassa o prazo.