Prefeitura de Ananindeua recebe mais de R$ 20 milhões para usar em hospital fechado

O Ministério da Saúde repassou cerca de R$ 20 milhões para a Prefeitura de Ananindeua, que fez aplicações desconhecidas do montante. Os repasses foram destinados ao custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Retaguarda de Urgência e Emergência (RUE), em 2021 e 2022, do Hospital Camilo Salgado, conforme informou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa). O município é administrado por Daniel Santos, conhecido como Doutor Daniel.

Entretanto, o hospital não presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2021. A Sespa apontou que não existem relatórios da produção desses serviços no hospital, durante os anos referentes aos repasses em questão, nos sistemas de Informação Ambulatorial (SIA) e de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD), do Datasus, o departamento de Informática do SUS.

Apesar disso, a gestão municipal manteve os pedidos de verbas ao Ministério da Saúde para custear os leitos hospitalares. O portal municipal da transparência também mostra que não houve repasses da Prefeitura para o Camilo Salgado, que se encontra fechado atualmente por conta de um embate judicial com a administração do município. 

Devido às incongruências, o Ministério da Saúde solicita a prestação de contas do dinheiro, no prazo de seis meses, com possibilidade de gerar a obrigatoriedade de devolução dos valores.

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Ainda segundo a Sespa, o SIA e SIHD mostram que a Prefeitura recebeu cerca de R$ 10 milhões por ano, em 2021 e 2022, para o custeio de leitos de UTI e RUE do Camilo Salgado. Até ano passado, inclusive, o hospital recebeu recursos — mesmo sem atividades —, o que indica que os valores recebidos cheguem a R$ 29,5 milhões.

Desapropriação 

Em outubro de 2021, o prefeito decretou a desapropriação do Camilo Salgado com a promessa de transformá-lo no "primeiro hospital público" da cidade. Entretanto, até o momento, a Prefeitura ainda não quitou uma dívida de R$ 4 milhões com os proprietários do hospital. Conforme o acordo/contrato estabelecido, eles deveriam receber uma indenização total de R$ 14 milhões devido à desapropriação, com parcelas mensais de pagamento programadas para 2022, as quais não foram quitadas.

Com a falta de pagamento, os proprietários entraram na Justiça para solicitar a devolução do imóvel, o pagamento da dívida de R$ 4,335 milhões, conforme os valores corrigidos, e uma indenização por danos morais, de R$ 1 milhão. Eles afirmam que o atraso dos pagamentos impediu a reabertura do Camilo Salgado em outro local.