Durante o Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, realizado em Belém nesta terça-feira (12/5) o ministro do STF, afirmou que optou por um caminho “mais trabalhoso, mas mais exitoso” no julgamento sobre as chamadas emendas Pix, conhecidas como “orçamento secreto”.
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Segundo ele, em vez de apenas determinar o cumprimento da decisão com aplicação de multas e sanções, o Supremo abriu um processo estrutural de negociação e transparência com os demais Poderes.
Dino disse que convocou representantes da Câmara, Senado, Governo Federal, TCU, CGU e Ministério Público para discutir a destinação de recursos públicos que, segundo ele, somam cerca de R$ 60 bilhões por ano no orçamento da União. O ministro destacou que o diálogo institucional já trouxe avanços em relação à transparência e à racionalidade na aplicação das emendas parlamentares.