A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (11), em Belém, que a Defensoria Pública representa uma das principais conquistas do Estado Democrático de Direito brasileiro. A declaração foi feita durante a abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, realizado no Hangar Centro de Convenções da Amazônia. O congresso segue até quarta-feira (13), e nesta terça-feira (12), a programação prevê a participação do ministro do STF, Flávio Dino.
Ao discursar para defensores públicos, magistrados, pesquisadores e autoridades, a ministra ressaltou que o acesso à Justiça depende da garantia de defesa técnica qualificada para todas as pessoas, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade social. Ela afirmou que a presença da Defensoria Pública fortalece a democracia e assegura que direitos previstos na Constituição possam ser efetivamente exercidos pela população.
“Sem os defensores e as defensoras, seria muito mais difícil obtermos a garantia de ter direito a ter direitos”, declarou Cármen Lúcia durante a conferência magna de abertura do evento. A ministra relembrou ainda o período anterior à Constituição Federal de 1988, quando movimentos jurídicos e setores da sociedade defendiam a criação de estruturas permanentes de assistência jurídica gratuita no país.
Carmen Lúcia durante a conferência magna de abertura do congresso (Foto: Wagner Santana/O Liberal)
A magistrada também citou a atuação do advogado Sobral Pinto como símbolo da defesa efetiva de pessoas sem condições financeiras de contratar representação jurídica. Cármen Lúcia disse que a atuação do jurista ajudou a consolidar a compreensão de que não bastava apenas a presença formal de um advogado nos processos, mas sim um profissional comprometido com a defesa dos direitos dos cidadãos.
Durante o discurso, Cármen Lúcia afirmou ainda que a democracia ultrapassa o campo institucional e deve estar presente nas relações sociais e cotidianas. “Democracia não é só um regime político. Democracia é uma forma que nós escolhemos para viver e conviver”, disse.
Homenagens
A abertura do congresso contou também com pronunciamentos da defensora pública-geral do Pará, Mônica Palheta Furtado Belém, da governadora do Estado, Hana Ghassan Tuma, e do senador Jader Barbalho. Ambos, além de Cármen Lúcia, receberam homenagens institucionais da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).
Jader Barbalho relembrou a criação da Defensoria Pública do Pará, há 43 anos, durante sua gestão como governador do Estado. Ele afirmou que a experiência de acompanhar conflitos sociais e a dificuldade de acesso da população pobre à assistência jurídica motivaram a criação da instituição no Pará. “Isso tudo me fez meditar quando cheguei ao governo do Estado”, declarou o senador.
Já Mônica Palheta destacou o papel da Defensoria Pública na proteção de grupos vulneráveis e no acesso à cidadania na Amazônia. Ela disse que defender direitos na região amazônica significa enfrentar desafios territoriais e sociais históricos. “Aqui, defender direitos significa atravessar rios, alcançar populações tradicionais, proteger mulheres vítimas de violência e garantir dignidade humana”, afirmou.
A governadora Hana Ghassan Tuma também enfatizou a atuação da Defensoria em políticas públicas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela afirmou que o governo estadual tem ampliado serviços de acolhimento e proteção social em parceria com a instituição.
“Justiça de verdade não é aquela que existe apenas no papel. Justiça de verdade é aquela que consegue chegar a quem mais precisa. E é exatamente aqui que a Defensoria Pública tem esse papel fundamental”, afirmou a governadora Hana Ghassan Tuma.
Hana Ghassan Tuma, que também foi homenageada, afirmou que o governo estadual tem ampliado serviços de acolhimento e proteção social em parceria com a instituição (Foto: Wagner Santana/O Liberal)
Programação segue até quarta-feira
O congresso segue até quarta-feira (13) e reúne ministros de tribunais superiores, juristas, defensores públicos e pesquisadores de diferentes estados do país para debater temas ligados aos direitos fundamentais, sistema penal, meio ambiente, moradia, infância, saúde pública e conflitos fundiários.