Julgamento: 2º advogado de Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz que não houve violência ou ameaça

No segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, o advogado Paulo Bueno, que também representa Jair Bolsonaro, negou que o ex-presidente tenha praticado qualquer ato violento ou feito ameaças que possam caracterizar o crime.

Ele destacou que o tipo penal referente a golpe de Estado exige a presença de “violência ou grave ameaça”, o que, segundo ele, não ocorreu. 

“Se excluído [esse requisito], teríamos um tipo penal extremamente aberto e com perigosa abertura”, afirmou Bueno, alertando para possíveis interpretações amplas demais da legislação.

O advogado também argumentou que Bolsonaro, em nenhum momento, deu início a qualquer protocolo para decretar medidas excepcionais, como estado de sítio ou estado de defesa. 

“É indiscutível que o presidente, em momento algum, deu início aos protocolos para convocação dessas medidas excepcionais”, declarou.

Ao encerrar sua fala, Paulo Bueno pediu a absolvição do ex-presidente.

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Bolsonaro não comparece ao julgamento

A sessão desta quarta-feira (3/9) foi retomada às 9h com as sustentações orais das defesas de Bolsonaro e de outros três réus. O ex-presidente não compareceu ao plenário do STF. De acordo com seu advogado, Celso Vilardi, ele está bem de saúde, mas não participou por orientação médica.

No primeiro dia do julgamento, realizado na terça-feira (2/9), o ministro Alexandre de Moraes defendeu a importância da proteção ao Estado Democrático de Direito. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsabilizou os réus por articularem um plano para reverter o resultado das eleições de 2022.