'Não é possível': defesa diz que não há base legal para acusação contra Bolsonaro por atos golpistas

Durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro e aliados, o advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, afirmou que a acusação de instigação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 é “juridicamente impossível”.

Vilardi argumentou que não há nenhuma prova que vincule Bolsonaro às manifestações golpistas ocorridas em frente a quartéis ou à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, para sustentar a acusação de incitação, seria necessário identificar quem exatamente foi instigado e com qual objetivo — o que, de acordo com a defesa, não ocorreu.

“O Ministério Público precisa dizer quem ele [Bolsonaro] instigou, e a fazer o quê”, afirmou Vilardi, ressaltando que os diversos acordos de não persecução penal firmados com manifestantes presos em 8 de janeiro não mencionam Bolsonaro como responsável por incentivar os atos.

“Para além de não haver provas, temos uma questão de ordem jurídica. Juridicamente essa acusação não é possível”, reforçou o advogado.

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Sessão continua sem a presença de Bolsonaro

O julgamento foi retomado às 9h desta quarta-feira (3/9), com a apresentação das sustentações orais das defesas de Bolsonaro e de mais três réus. O ex-presidente não compareceu ao STF. De acordo com seu advogado, ele está em boas condições de saúde, mas se ausentou por recomendação médica.

O primeiro dia da sessão, realizado na terça-feira (2/9), foi marcado por um discurso firme do ministro Alexandre de Moraes em defesa da soberania nacional. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsabilizou os acusados por articularem um plano para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.