Ives Gandra critica inelegibilidade Bolsonaro e diz que Judiciário está “alinhado com o socialismo”

O jurista e professor Ives Gandra Martins, reconhecido como um dos pensadores que influenciam bolsonaristas com interpretações das leis vigentes no país, definiu a O Liberal que a condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira, 30, não se deu por crimes eleitorais cometidos, mas por manifestar a opinião sobre suposta possibilidade de fraude na urna eletrônica. Contrário à punição do ex-presidente, ele acusou o “Poder Judiciário” de ter um “pensamento alinhado com o socialismo”. Diante dessa opinião, Gandra não acredita que um recurso vá prosperar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos vivendo o momento que o Poder Judiciário, evidentemente, tem uma linha de pensamento, uma interpretação do Direito muito favorável àqueles que estão detento o poder, uma linha mais vinculada a interpretar princípios genéricos da constituição, uma linha socialista, uma linha de esquerda. Até porque a maioria dos ministros foram também (expressão incompreensível da entrevista) por um presidente de esquerda. O que vale dizer: nós temos um único Supremo Tribunal Federal, um Tribunal Superior Eleitoral muito mais vinculado à interpretação do direito à luz do pensamento socialista, de um pensamento de princípios gerais socialistas do que princípios gerais mais no sentido liberal, de liberdade da sociedade, princípios mais vocacionados à presença do Estado sobre a sociedade e não da sociedade sobre o Estado”, criticou Ives Gandra.

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“O (ex) presidente Bolsonaro foi condenado pela opinião que ele tinha que as urnas eletrônicas eram fraudáveis. A meu ver, eu ficaria com os votos que o absolveram (dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo). A razão de um (ex) presidente da República ser inelegível por uma opinião de entender que as urnas com votos auditáveis que ele defendeu são muito mais utilizadas no mundo inteiro. Na verdade, me parece que ele foi condenado por uma opinião”, defendeu.

“No Direito, as interpretações podem ser as mais variadas possíveis. Nesse caso, dois ministros pensam como eu penso, dois ministros que votaram pela absolvição entendem que não houve nenhum delito a ser punido como foi, com a pena máxima para um político que é a inelegibilidade, enquanto uma infração pretendidamente eleitoral”, continuou.

Sobre a possibilidade de reversão da pena, ele rechaçou a opinião quanto à imparcialidade do Judiciário: “Estamos numa corrente doutrinária dentro da Suprema Corte, que passou a interpretar princípios gerais sobre aqueles interpretados por legislação infraconstitucionais daqueles que foram eleitos pelo povo a dar apoio àqueles que detém hoje o poder no Brasil. O que se pode esperar é que será muito difícil o (ex) presidente Bolsonaro ter um resultado favorável mesmo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal”.