Isenção tributária de igrejas deve voltar à pauta da Câmara nesta terça-feira

A ampliação da isenção tributária de igrejas de todas as crenças deve ser debatida na sessão da manhã desta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados. A discussão será realizada por meio de uma comissão especial e há possibilidade de que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) já seja votado. 

A expectativa é que o governo apoie a medida, apesar de reduzir a arrecadação da União. Nas últimas semanas, a Receita Federal revogou a isenção tributária aos salários de líderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que gerou insatisfação na bancada evangélica no Congresso. 

Embora a isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” de igrejas já seja garantida pela Constituição, na prática, a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.

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A partir da PEC, o benefício é ampliado também para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, o que valeria para tributações indiretas — por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.

O texto original é de autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e estende o benefício para partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), já sinalizou que deve manter a isenção apenas para igrejas, que é o que foi acordado com o governo.

Em argumento a favor da proposta, Crivella destaca as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização”.