Governo federal determina reserva de 30% de cargos de confiança para negros até 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto nesta terça-feira (21) determinando que, pelo menos, 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. Esses cargos são preenchidos por livre nomeação, sem a necessidade de concursos, e a medida estabelece que esse percentual mínimo de reserva de vagas seja alcançado até o final de 2025.

A assinatura do decreto foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A ministra anunciou ainda a criação do programa Juventude Negra Viva, que tem como objetivo articular políticas públicas para crianças negras. Ela afirmou que o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico".

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Ministra estima que índice de ocupação de cargos por negros chega a 5%

A ministra Anielle Franco afirmou também que o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.

Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.

Titulação de terras para os quilombolas

Outra iniciativa anunciada foi o programa Aquilomba Brasil, para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será desenvolvida em três eixos.

O primeiro é a titulação de terras para os quilombolas, que será realizada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O segundo eixo é a ampliação das cotas para a população quilombola no ensino superior, por meio de uma parceria com o Ministério da Educação. Já o terceiro eixo é a expansão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além da retomada do Luz Para Todos e do Programa Nacional de Habitação Rural nessas comunidades.

O evento também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Durante a cerimônia, o governo entregou títulos de terras para duas comunidades quilombolas do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.

Em seu discurso, a ministra Anielle Franco afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico". Ela ainda disse que o governo vai garantir que "negros e negras estejam na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal".