Deputados aprovam projetos que reajustam salários de servidores

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais do Pará aprovaram cinco Projetos de Lei - sendo três oriundos do Poder Executivo e os demais, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado - que tratam de remunerações de servidores atuantes nessas esferas. 

VEJA MAIS

Projeto de Lei 01/2023 - Reajuste de gratificações

O Projeto de Lei 01/2023, enviado à Casa pelo Poder Executivo, trata de ajuste das gratificações recebidas por servidores de carreira do Estado quando no desempenho de funções comissionadas, sejam em órgãos do próprio Estado ou de outros poderes. 

Segundo a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho aos deputados, a medida visa “ajustar o tratamento jurídico da representação a que os servidores públicos que mantém vínculo permanente com o Estado do Pará fazem jus quando ocupam cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo estadual”. Ainda de acordo com o governo, esta é uma forma de “valorização aos servidores de carreira que ocupam posições de liderança na Administração Pública Estadual, de modo a tornar a gestão pública estadual mais qualificada”. 

Projeto de Lei 02/2023 - Reajuste de remunerações

Já o Projeto de Lei 02/2023 propôs reajuste nas remunerações dos cargos de secretários adjuntos, dirigentes de fundações e autarquias, assim como secretários regionais de governo, que, segundo mensagem do Executivo, “historicamente não são contemplados pelas revisões gerais anuais aplicáveis ao funcionalismo público, sendo, portanto, necessária a recomposição inflacionária de suas respectivas remunerações”. 

Projeto de Lei 03/2023 - Detran

Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 03/2023, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), criando, entre outras medidas, a identificação funcional para os quase 400 agentes de fiscalização de trânsito existentes hoje no Estado, a qual passa a funcionar como uma identidade civil para os servidores. 

Projeto de Lei 04/2023​ - Magistratura

Por sua vez, o Projeto de Lei 04/2023, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), trata do reajuste do subsídio da magistratura do Poder Judiciário, fixando em R$ 41.846,40 o salários dos magistrados, que deverá ser implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

• R$ 37.589,95, a partir de 1° de abril de 2023;
• R$ 39.717,54, a partir de 12 de fevereiro de 2024;
• R$ 41.846,40, a partir de 1° de fevereiro de 2025.

Segundo a mensagem do Poder Judiciário, o reajuste proposto para o subsídio da magistratura do Estado, repete o percentual de reajuste aprovado pela Lei Federal n° 14.520/2023, assim como replica o cronograma de sua implementação, não cumulativa, nas seguintes parcelas:

• 6% em abril de 2023;
• 5,66% em fevereiro de 2024;
• 5,33% em fevereiro de 2025.

Projetos de Lei 05 e 06 de 2023 - Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

Os Projetos de Lei 05 e 06 de 2023 propuseram reajuste no salário dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPPA) e dos Procuradores de Contas nos mesmos termos aplicados à magistratura do Estado. 

“Temos servidores do Estado que ocupam cargos importantes para a administração pública que acabam não acrescentando nenhum valor nas suas remunerações. Por isso, a proposta do governo do Estado relativa às gratificações veio ao encontro de nós buscarmos sempre a colaboração e a valorização cada vez maior do servidor público, melhorando cada vez mais a qualidade dos nossos gestores, da mesma forma como as propostas referentes aos outros reajustes aqui tratados. Para nós, é uma satisfação poder participar desse momento. Parabenizo o governador Helder Barbalho, mas parabenizo principalmente os servidores públicos que, a cada dia, estão sendo mais valorizados pelo Governo do Estado do Pará”, destacou o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB).