Ministério das Cidades assina contratos para construção de 124 moradias rurais no nordeste do Pará

O ministro das Cidades, Jader Filho, estará nesta terça-feira (15) nos municípios de Curuçá e São João da Ponta, no nordeste do Pará, para a assinatura de contratos que viabilizam a construção de 124 casas do programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

Em Curuçá, serão formalizadas 78 novas moradias durante cerimônia marcada para as 9h, no Palacete Barbosa de Lima, localizado na rua 21 de novembro, no centro da cidade.

Já em São João da Ponta, o evento para a assinatura de contratos de 46 moradias terá início às 11h, na Sede do Brasil, na rua 27 de dezembro.

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As obras fazem parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à moradia digna em áreas rurais, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social e contribuindo para o desenvolvimento local.

O Minha Casa, Minha Vida Rural contempla diferentes modalidades para construção e melhoria de moradias em áreas rurais, beneficiando agricultores familiares e diversos segmentos da população que vivem no campo. O programa foi criado pela Medida Provisória nº 1.162, de fevereiro de 2023, e posteriormente convertido na Lei nº 14.620, de julho do mesmo ano.

Com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) — e, futuramente, também do FGTS, conforme regulamentação — o MCMV Rural busca atender famílias com renda bruta anual de até R$ 120 mil. Entre os beneficiários estão silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais previstos na Lei nº 11.326/2006.

O programa está estruturado em três faixas de renda: Faixa Rural 1: famílias com renda bruta anual de até R$ 40 mil; Faixa Rural 2: renda anual entre R$ 40.000,01 e R$ 66.600,00; Faixa Rural 3: renda anual entre R$ 66.600,01 e R$ 120.000,00.