Deputado Rui Falcão, do PT, vai presidir a CCJ da Câmara dos Deputados

O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito, nesta quarta-feira (15), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse é o colegiado mais importante da casa, por onde passam todas as propostas. A comissão é responsável pela análise sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Falcão  foi indicado ao cargo pela federação partidária PT-PCdoB-PV e acabou eleito com 43 votos. Outros 15 deputados votaram em branco. "Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos, e em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação", declarou o novo presidente da CCJ. 

Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão escolhidos na próxima semana.

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Ainda para esta quarta, estão previstas as instalações e eleições das outras 29 comissões. Esses colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Os membros das comissões também podem votar um projeto em caráter conclusivo – neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário. Outra competência das comissões é a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos.