A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes na concessão de benefícios previdenciários. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (2) e será analisado pelo STF.
Os investigados são apontados por obstruir as investigações, o que motivou a solicitação da medida cautelar. A CPMI apura irregularidades que teriam causado prejuízos bilionários aos cofres públicos, envolvendo servidores, empresários e intermediários que atuaram na liberação indevida de benefícios.
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Quem são os 21 acusados?
Entre os principais nomes identificados estão:
- Maurício Camisotti: considerado um dos líderes do esquema, conhecido como "Careca do INSS".
- Antônio Carlos Camilo Antunes: também identificado como "Careca do INSS".
- Alessandro Stefanutto: ex-presidente do INSS, afastado após a operação "Sem Desconto".
- Fernando de Araújo: intermediário envolvido na fraude.
- Márcio Alaor: atuava na liberação indevida de benefícios.
- André Fidelis, Virgílio Antônio Ribeiro, Eric Fidelis e Ramon Novais: demais integrantes do esquema.
Outros empresários e servidores também estão entre os acusados. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o inquérito reúne mais de 3 mil páginas com indícios de crimes como estelionato, falsificação de documentos e corrupção.
Por que o pedido de prisão preventiva foi feito?
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que a medida busca impedir que os investigados destruam provas ou intimidem testemunhas. Segundo ele, “é escandaloso que não haja ninguém em risco de prisão” diante da gravidade das fraudes.
Agora, caberá ao STF avaliar a legalidade e a necessidade das prisões preventivas. A comissão ainda planeja apresentar relatório final com sugestões de indiciamentos e mudanças na legislação, visando fortalecer o controle sobre os benefícios do INSS.