Conferência Internacional de Direito Ambiental abre com palestra do ministro Herman Benjamin

Advogados, magistrados e estudantes participaram, nesta quinta-feira (18), da abertura da VII Conferência Internacional de Direito Ambiental, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental e da Comissão Especial da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. O encontro segue nesta sexta-feira (19), no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Durante a solenidade de abertura, compuseram a mesa de honra o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento; o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto; a vice-presidente da Ordem, Brenda Araújo; a secretária-geral da Seccional, Eva Franco; o secretário-geral adjunto, Alexandre Scherer; o tesoureiro da OAB-PA, Tiago Sefer; o vice-presidente do TJPA, Luiz Gonzaga Neto; o presidente da OAB-AP, Israel da Graça; além de outras autoridades e representantes da advocacia e da magistratura.

Presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, na abertura da VII Conferência Internacional de Direito Ambiental, realizada pelo Conselho Federal da OAB, em Belém (Foto: Conselho Federal da OAB / Divulgação)

Anfitrião do evento em Belém, o presidente Sávio Barreto destacou a satisfação em sediar a conferência na capital paraense. “Fico muito grato por, finalmente, realizarmos este evento pelo qual nós trabalhamos durante muito tempo. Desejo que todos possam desfrutar das palestras que serão proferidas hoje e durante o dia inteiro amanhã. Aproveitem e contem com a OAB para construirmos uma advocacia cada vez mais forte, cada vez mais viva e cada vez mais defensora do meio ambiente da nossa querida Amazônia”, pontuou.

Justiça e meio ambiente

O vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, ressaltou a importância de incluir o tema ambiental no debate jurídico. Em nome do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, ele afirmou: “O que se discute sobre rios, florestas e cidades não é assunto de nicho, é matéria de vida comum, de estabilidade institucional, de economia organizada sob a lei”.

O representante da instituição também destacou o papel da OAB, cuja missão, segundo ele, está definida na Constituição e no Estatuto: defender a ordem jurídica, preservar o Estado Democrático de Direito e aperfeiçoar as instituições. “A advocacia é função indispensável à Justiça. E quando falamos de meio ambiente, esse mandato vem a corpo concreto”, completou Felipe Sarmento.

Já o vice-presidente do TJPA e presidente em exercício durante a abertura, Luiz Gonzaga Neto, afirmou que a conferência também se insere como preparação para os debates sobre o clima que acontecerão durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém, em novembro. Ele ressaltou que o sistema de Justiça precisa estar à altura dos desafios ambientais e destacou que a Corte vem promovendo mudanças estruturais na administração de prédios e recursos, além de inovações na atividade judicial.

Programação

A primeira palestra da noite foi ministrada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Ele abordou o direito ambiental e o direito das mudanças climáticas. “O Brasil está hoje entre os três ou cinco países com maior produção em direito ambiental do mundo”, destacou.

“É uma doutrina muito válida, abordando os vários domínios do direito ambiental, mas também sob perspectivas diferentes, dos povos indígenas, aspectos internacionais, tudo hoje é tratado pela Doutrina Brasileira”, continuou. No entanto, ele lembrou que, para o sucesso do direito ambiental, não basta ter lei e doutrina: é preciso garantir sua efetiva implementação.

O advogado português Ludovino Lopes, com vasta atuação na área ambiental e mudanças climáticas, foi o segundo a palestrar. Ele destacou a evolução histórica do direito ambiental, que nasceu voltado à proteção de bens jurídicos e hoje se consolida nas constituições, ao mesmo tempo em que começa a surgir uma nova vertente: o direito climático. “Se antes falávamos da função social da propriedade, agora precisamos falar também da função ambiental e, por que não, da função climática da propriedade”, afirmou.

Em Belém, VII Conferência Internacional de Direito Ambiental homenageia advogado Reynaldo Silveira pela trajetória na advocacia (Foto: Conselho Federal da OAB / Divulgação)

O encontro reúne especialistas, estudantes, autoridades e profissionais para debater os principais desafios e soluções para a proteção ambiental na Amazônia. Ainda durante a abertura da conferência, a OAB Nacional e a OAB-PA prestaram homenagem ao advogado Reynaldo Silveira, que recebeu uma placa em reconhecimento por sua trajetória na advocacia.

Nesta sexta-feira (19), o evento continua a partir das 9h, com painéis sobre Licenciamento Ambiental e condicionantes ESG e redução de emissões de gases de efeito estufa; Mercado de carbono e comunidades tradicionais na Amazônia; Impactos de grandes projetos no meio ambiente; e também temas como mudanças climáticas, deslocamento forçado de pessoas, e regularização fundiária.