Câmara dos deputados vota pedido de audiência pública com Elon Musk

Requerimento está na pauta da sessão desta terça-feira (21.05), da Comissão de Constituição e Justiça

Jean Araújo, especial para o Estadão (Agência Estado)

21.05.24 7h25

Se o requerimento for aprovado, Musk receberá o convite para participar da audiência com deputados brasileiros (Foto: BARTOSZ SIEDLIK / AFP / Arquivo)

Será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21.05) o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL), o requerimento tem como autor o deputado José Medeiros (PL).

Sob justificativa de debater a censura e o banimento de deputados das redes sociais, Medeiros argumenta que os "parlamentares contam com imunidade em suas opiniões, votos e falas, sem qualquer procedimento prévio instaurado nos ditames de um Estado Constitucional Democrático de Direito", e, segundo ele, essa não foi a situação no caso do "Twitter Files".

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Desde o começo de abril, o dono do X (antigo Twitter) vem fazendo críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em publicações em seu perfil na rede social, ele chegou a chamar o ministro de "ditador" e dizer que o parlamentar tinha o presidente "Lula na coleira".

As acusações começaram a partir "Twitter Files Brasil", um caso em que o jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou em seu próprio perfil do X uma série de e-mails de funcionários da rede social reclamando de exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de notícias falsas. Essas exclusões foram feitas a partir da Justiça. Shellenberger acusou Moraes de censura, de exigir informações que violavam a política da plataforma e de tentar subverter a moderação de conteúdo contra apoiadores do ex-presidente, Jair Bolsonaro.

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A partir do ocorrido, parlamentares bolsonaristas e eleitores do ex-presidente impulsionaram as publicações de Musk, o que fez a pauta chegar ao Parlamento. Com os ataques, Moraes adicionou o empresário ao inquérito das milícias digitais por obstrução da justiça.

Caso aprovado o requerimento de Medeiros, um convite a Musk será enviado para ele participar, por videoconferência, de uma audiência pública ainda sem data definida.

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