Empresa de Musk informa STF sobre envio de decisões do TSE ao Congresso dos EUA

O X (antigo Twitter) no Brasil informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos encaminhou ao Congresso norte-americano todas as decisões relacionadas à moderação e remoção de conteúdo, provenientes de Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A empresa afirmou que essas informações foram enviadas no sábado (13/4) e constam nos registros do STF no âmbito do inquérito sobre as milícias digitais.

Segundo o X Brasil, a ordem para o envio das decisões partiu do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA. A empresa cumpriu a determinação na sexta-feira (12).

O X Brasil ressaltou que ao cumprir a solicitação, comunicou às autoridades americanas que os documentos solicitados são confidenciais e protegidos por sigilo judicial.

Por essa razão, a empresa solicitou que a autoridade norte-americana respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos fornecidos.

Além disso, o X Brasil afirmou que se compromete a repassar ao ministro quaisquer informações adicionais relacionadas ao tema que receber da sede americana do X, em respeito ao dever de transparência e lealdade processual.

Na manifestação apresentada a Alexandre de Moraes, o X Brasil anexou a ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA.

O documento foi assinado pelo congressista republicano Jim Jordan, presidente atual do comitê, e dirigido à CEO do X, Linda Yaccarino, datado de 12 de abril.

O congressista mencionou que o comitê está investigando “como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, têm procurado censurar o discurso online”.