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Câmara aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos; entenda

Proposta inicial limitava o benefício, agora deputados o extinguiram de vez

Ana Carolina Matos

Um projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais brasileiros foi aprovado, nesta quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise do Senado, onde teve origem. As informações são da Agência Brasil. 

A proposta inicial previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício de vez.

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Agora o texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, o que incluía visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício burla a lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

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"Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional. A saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa", acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Proposta foi criticada

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. "O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional", apontou.

Política
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