Audiência pública em Marituba é realizada para debater LDO 2023 nesta segunda-feira
Sessão ocorre no plenário vereador Luiz Mesquita da Costa, na Câmara de Marituba
A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento da Câmara de Vereadores de Marituba debate, nesta segunda-feira (13), o Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 do município. A audiência pública ocorre no plenário vereador Luiz Mesquita da Costa, localizado na avenida João Paulo II, s/n, bairro Dom Aristides, a partir de 9h.
A realização da audiência obedece o parágrafo 2, do artigo 57, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Ou seja, entre outras coisas, a Lei das Diretrizes Orçamentárias fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Além de definir quais serão as prioridades que devem estar no orçamento anual, a LDO traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. Ela indica, por exemplo, quanto o governo precisa poupar todo ano para pagar sua dívida.