Alexandre de Moraes autoriza STF a julgar militares envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro
Decisão do ministro atende a um pedido da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) que os militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro serão processados e julgados pela Corte. Além disso, o ministro autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para investigar eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares nas manifestações antidemocráticas.
A decisão atendeu a um pedido da PF, que solicitou ao ministro que reconhecesse a competência do STF para processar servidores militares das Forças Armadas nos atos golpistas. Segundo a PF, militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria "indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial". Ambos os órgãos são responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a competência do Supremo para investigar os atos golpistas "não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares)". Segundo o ministro, nenhuma das hipóteses que poderiam enviar os casos para a Justiça Militar estão presentes na investigação dos atos golpistas.
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Militares saem da tutela da Justiça Militar
"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta SUPREMA CORTE ao definir que a Justiça Militar não julga 'CRIMES DE MILITARES', mas sim 'CRIMES MILITARES'", apontou o ministro em sua decisão.
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os militares envolvidos nos atos golpistas serão processados e julgados pelo STF, sem a possibilidade de serem julgados pela Justiça Militar da União. A investigação aberta pela PF também visa apurar a autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023.