Ministro do STF pede que presidente do Senado se manifeste sobre instalação da CPI dos atos golpista

Gilmar Mendes dá prazo para Rodrigo Pacheco para que diga se há elementos para abrir uma comissão de inquérito

O Liberal

27.02.23 18h34

Gilmar Mendes é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer se vê elementos para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. O pedido para criar a "CPI dos atos golpistas" já conta com 39 assinaturas - 12 a mais que o mínimo necessário - e foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ex-candidata à Presidência.

Gilmar Mendes é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora, que acusou uma "postergação injustificada" na análise do pedido de instalação da comissão parlamentar. O ministro determinou que Pacheco seja notificado para apresentar informações no prazo legal, que é de dez dias. A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de eventuais pedidos de abertura de inquéritos.

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Vale lembrar que em 2021, o STF obrigou Rodrigo Pacheco a criar uma comissão parlamentar para apurar a gestão da pandemia de covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro. Os ministros têm entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado, e que uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.

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