Alepa realiza nesta quarta primeira sessão ordinária por videoconferência

Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza a primeira sessão ordinária por videoconferência da sua história. Os trabalhos estão previstos para iniciar às 9h. A sessão remota tem como objetivo manter o isolamento social para conter o avanço da covid 19, doença causada pelo novo coronavírus. Na última quarta-feira (8), a Alepa realizou sua a última reunião ordinária presencial, no auditório João Batista, que terminou com a aprovação de 20 matérias, entre projetos de Lei e Decretos Legislativos.

Uma das matérias aprovadas na última sessão torna obrigatória a redução de 30% nas mensalidades de escolas e universidades, enquanto estiverem sem aulas presenciais por conta do novo coronavírus, podendo o desconto ser reduzido para 15% caso as instituições ofereçam continuidade do ensino à distância. Ela precisa ser sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB).

Nessa nova modalidade de votação online, que deve ser utilizada de maneira excepcional, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a apreciação dos projetos será por meio de um sistema de votação remota específico, o Sisvoto, desenvolvido pela equipe de servidores da casa, que, segundo o Poder Legislativo Estadual, possui alto nível de segurança, cujos dados de votação serão criptografados. Cada deputado terá acesso ao sistema de votação que a equipe do Centro de Processamento da Dados (CPD) da casa desenvolveu.

O Projeto de Resolução instituindo o sistema de votação remota, destinado a garantir o funcionamento do plenário durante situações de emergência de saúde pública relacionadas ao coronavírus, foi aprovado em sessão extraordinária no dia 20 de março. Na mesma semana, a mesa diretora havia assinado ato com medidas de prevenção à covid 19, suspendendo as sessões especiais, solenes e audiências públicas, assim como o atendimento ao público no Poder Legislativo paraense.

PROJETOS

Levantamento feito por O Liberal no portal da Assembleia Legislativa do Pará mostra que 11 projetos de Lei relacionados ao novo coronavírus tramitam na casa. As matérias foram protocoladas nas últimas semanas e ainda não passaram pelo plenário. Dessas, uma é do Executivo e o restante de autoria dos próprios deputados, que também têm apresentado projetos de indicação (sugestão ao Poder Executivo de proposta que o parlamento não tem competência para legislar).

Entre as matérias, está uma que obriga instituições bancárias a emitir senha com horário pré-estipulado, para casos de atendimento presenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Existem ainda projetos que tratam sobre práticas de higiene que devem ser adotadas por fornecedores; inclusão do álcool gel na lista de produtos da cesta básica; obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool gel para os clientes; e obrigatoriedade das empresas de transportes públicos, realizarem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do novo coronavírus.