Seguro Defeso: operação da PF mira fraudes no Pará e mais 11 estados; prejuízo é de R$ 1,5 bilhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a operação Tarrafa, para investigar fraudes contra o Seguro Defeso. É um trabalho nacional, com ações no Pará e mais 11 estados. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, pelas investigações, envolve ao menos 42 servidores públicos, sendo seis deles da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Pará (SAP). As investigações começaram em 2020 e apontam uma fraude de R$ 1,520 bilhão.

Para as investigações, foi constituído um grupo de trabalho reunindo a Polícia Federal, a SAP, o INSS, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT/ME), CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

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O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas entidades de pescadores. As fraudes foram registradas em 1.340 municípios.

Estão sendo cumpridos 180 Mandados de Busca e Apreensão e 35 Mandados de Prisão Preventiva, com a participação de mais de 600 Policiais Federais. As ações estão ocorrendo, além do Pará, no Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.

"Os seis servidores da SAP no Pará foram afastados por decisão judicial. Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato (art. 171 §3º do CP), participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP),inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP)", informou a PF, por nota.

O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, chamado de tarrafa, além de alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa.