Justiça determina que Forças federais devem retornar para Jacareacanga

A Justiça Federal deu o prazo de 24 horas para que o governo federal promova o retorno das forças federais para o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A ordem judicial determina que sejam mantidos efetivos armados na região, tanto da Polícia Federal, Forças Armadas ou da Força Nacional, na tentativa de garantir a segurança do povo Munduruku, bem como de toda a população.

A decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), após uma semana de ataques de garimpeiros ilegais contra agentes da Polícia Federal e aldeias Munduruku. A casa de uma liderança que se opõe à atividade garimpeira no interior das terras indígenas foi incendiada, na última quarta-feira, 26, e outros líderes indígenas estão ameaçados. Na sexta (28), foram registradas novas ameaças contra as lideranças contrárias ao garimpo ilegal.

De acordo com a Justiça, as forças federais devem impedir novas invasões das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, além de atos criminosos na área urbana de Jacareacanga. O foco são as aldeias Pombal, Santa Cruz, Katõ, Missão Cururu e Poxorebem, nas quais o clima é de maior tensão. Em caso de descumprimento da determinação, a pena diária é de R$ 50.000,00.  

A decisão ressalta que a situação no município de Jacareacanga, após a deflagração da operação “Mundurukânia”, pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à repressão de garimpos clandestinos, é de desordem. Os atentados contínuos ao patrimônio público, e à integridade física de lideranças indígena, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura, de acordo com o entendimento da Justiça. Além dos incêndios na aldeia Fazenda Tapajós, houve bloqueio de estradas e tentativa de invasão da base da operação policial.

“Nesse contexto, o Estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena, cuja atribuição pertence à União. Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos. Que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União”, afirma a liminar, assinada pelo juiz Ilan Presser. As informações são do Ministério Público Federal no Pará.