Campanha orienta passageiros e reforça combate à importunação sexual nos ônibus de Belém

Os casos de importunação sexual afetam diariamente a segurança, a dignidade e a liberdade das mulheres nos espaços públicos. Dentro dos ônibus, mais do que combater os crimes já praticados, é necessário conscientizar sobre as atitudes que violam a honra e o bem-estar das passageiras. Casos de “upskirting” e “manspreading”, práticas que configuram formas de violência e constrangimento contra mulheres, ainda são pouco reconhecidos e, muitas vezes, acabam naturalizados. Em Belém, a campanha “Te Arreda Aí, Mano" continua realizando ações para mostrar à população como identificar e denunciar de maneira segura qualquer tipo de importunação.

Upskirting é o ato de tirar fotos ou gravar vídeos por baixo da saia ou do vestido de uma mulher sem o seu consentimento. Manspreading refere-se ao hábito de alguns homens sentarem-se ocupando o espaço que deveria ser de outros passageiros. As ações que levam esclarecimento sobre esses vários tipos de importunação, além de incentivar as denúncias, buscam prevenir novos casos e fortalecer o direito de todas as pessoas de utilizar o transporte coletivo com segurança e respeito.

‘Te Arreda Aí, Mano’

Na capital paraense, a campanha é realizada por meio da distribuição de material informativo, panfletagens, instalação de cartazes e adesivos nos ônibus, além de orientações sobre como identificar essas condutas e acionar as autoridades para a responsabilização dos responsáveis. As atividades são realizadas em terminais, pontos de ônibus e no interior dos coletivos.

Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Prefeitura de Belém, a campanha integra o projeto "Falando com a Vítima" e conta com a participação da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) e da Secretaria Municipal da Mulher.

Em nota, a Segbel informou que a campanha continuará sendo realizada em locais de grande circulação de passageiros, com distribuição de material educativo e instalação gradativa de adesivos informativos nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Belém. Segundo a secretaria, o objetivo é ampliar a conscientização dos usuários, divulgar os canais de denúncia e fortalecer a prevenção à violência contra as mulheres.

Informação

O MPPA informou que a iniciativa foi criada para ampliar o acesso da população às informações sobre os direitos das vítimas e incentivar a denúncia de casos de violência registrados no transporte coletivo. Idealizadora da campanha, a promotora de Justiça Darlene Moreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, explica que a iniciativa surgiu após ouvir relatos de mulheres durante ações educativas promovidas pelo Ministério Público.

“Essa campanha faz parte do projeto 'Falando com a Vítima'. Quando realizávamos ações de orientação no Ver-o-Peso sobre importunação sexual, muitas mulheres disseram: 'Tem que ir para o ônibus. É no ônibus que acontece mesmo'. A partir desses relatos surgiu a ideia de levar a campanha para o transporte coletivo”, disse.

Segundo a promotora, a iniciativa vai além do combate à importunação sexual. “Trabalhamos três condutas: a importunação sexual, o upskirting, que é o registro não autorizado de imagens íntimas, e o manspreading, quando o homem ocupa de forma excessiva o espaço no banco e acaba constrangendo a mulher ao seu lado. A campanha busca combater essas práticas e tornar o transporte público um ambiente mais seguro”, detalha Darlene Moreira.

Crime

Os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) demonstram que a importunação sexual continua sendo uma realidade no Pará. Em 2024, foram registrados 1.657 casos. Em 2025, o Estado contabilizou 1.574 ocorrências. Somente entre janeiro e maio deste ano, já foram registrados 918 casos. No mesmo período, houve 100 prisões em flagrante pelo crime. Em 2024, foram 193 prisões e, em 2025, outras 174.

Para Darlene Moreira, os números reforçam a necessidade de ampliar as ações preventivas. “A importunação sexual pode acontecer em qualquer lugar. A vítima pode ser mulher ou homem, porém o percentual de violência é muito maior contra mulheres. O transporte público é um dos ambientes em que elas mais relatam esse tipo de situação. Por isso entendemos que era importante levar informação diretamente aos passageiros”, destacou.

A promotora explica que a importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.

“Esfregar-se na vítima, passar a mão sem consentimento, masturbar-se dentro do ônibus ou ejacular na vítima ou próximo dela são exemplos de importunação sexual. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão”, explica.

Ela destaca que o “upskirting” também é crime. “Filmar ou fotografar, por baixo da roupa da vítima, com conotação sexual, configura o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, cuja pena pode chegar a um ano de detenção, além de multa", esclarece Darlene Moreira.

Identificar

Além de conscientizar, a campanha orienta vítimas e testemunhas sobre como agir diante dessas situações.

“A vítima deve identificar o agressor, pedir ajuda aos demais passageiros, avisar imediatamente o motorista ou cobrador e acionar a Polícia Militar. Se houver policiais nas proximidades, o autor deve ser conduzido à delegacia. Caso contrário, é importante ligar para o 190”, ressaltou Darlene Moreira.

Ela também comentou sobre a importância do apoio de quem presencia a violência.

“É importante que os passageiros apoiem a vítima e, sempre que possível, também sirvam como testemunhas. Muitos ônibus possuem câmeras de segurança, e essas imagens podem contribuir para a investigação”, diz.

Para a promotora, a informação é uma das principais ferramentas para reduzir esse tipo de violência.

“O conhecimento é fundamental. Quando as pessoas sabem que determinadas condutas são crime e conhecem as consequências legais, nós também estamos prevenindo novos casos. O transporte é público. O corpo da mulher não", finaliza Darlene Moreira.

Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) esclarece que a importunação sexual é crime e deve ser combatida com rigor pelas autoridades competentes.

“O Setransbel destaca que situações dessa natureza, quando registradas no transporte coletivo, configuram questão de segurança pública, cabendo aos órgãos oficiais a adoção das medidas legais necessárias para a apuração dos fatos, proteção da vítima e responsabilização do infrator. Nesse sentido, as empresas associadas orientam seus profissionais para que, ao tomarem conhecimento de eventual ocorrência dentro dos coletivos, solicitem apoio das autoridades de segurança, a fim de que sejam adotados os procedimentos cabíveis”, apontou.

A entidade também repudiou qualquer forma de violência, assédio ou importunação sexual e reforçou a importância de que vítimas e testemunhas comuniquem imediatamente os órgãos de segurança pública.

Como denunciar

Caso seja vítima ou presencie uma situação de importunação sexual dentro do transporte coletivo:

• Avise imediatamente o motorista ou cobrador;

• Peça ajuda aos demais passageiros;

• Acione a Polícia Militar pelo telefone 190;

• Em Belém, também é possível acionar a Guarda Municipal pelo 153;

• Registre boletim de ocorrência na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ou na delegacia mais próxima;

• Guarde informações que possam ajudar na identificação do agressor e, se possível, obtenha o contato de testemunhas;

• Para orientações e acolhimento, utilize a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180.