STJ decide que competência para julgar denúncia do MPF contra Lúcio Vale é federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta semana que é da Justiça Federal a competência para definição sobre andamento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o vice-governador do Pará, Lúcio Vale. Com a decisão do STJ, o processo volta a tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém. A denúncia tinha sido encaminhada pela Justiça Federal à Justiça Eleitoral, considerando que alguns dos fatos apresentados poderiam implicar em delito nessa esfera. Porém, a Justiça Eleitoral solicitou ao Superior Tribunal de Justiça decisão sobre a definição da competência e o órgão decidiu que a Justiça Federal é que deve processar e julgar o caso.

O processo ajuizado pelo MPF em janeiro de 2020 cita 32 pessoas. Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia foi baseada em investigação iniciada em 2017 e que contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium, de dezembro de 2019.

De acordo com nota enviada pelo Governo do Estado, “a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas determinou a competência para o julgamento da denúncia. Entretanto, é importante esclarecer que o vice-governador Lúcio Dutra Vale não se encontra na posição de processado, devido a denúncia não ter sido recebida pelo poder judiciário. Inclusive, podendo ser rejeitada pela Justiça Federal a participação do mesmo no caso”.

Segundo a denúncia, Lúcio faria parte de um grupo responsável pelo desvio de recursos de dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada. Segundo o MPF, a maior parte dos recursos deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar, mas também foram identificados desvios na saúde e da assistência social.

Indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o vice-governador Lúcio Vale esteve, na última terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), participando da arguição prevista no regimento interno da casa. Ele deve sair do Executivo para ocupar a vaga do atual conselheiro Aloísio Chaves. Os parlamentares devem votar a indicação na próxima terça-feira (20).