Novo modelo de saneamento aumenta oferta de água em 119 municípios do Pará

O Governo do Pará concluiu, nesta sexta-feira (5), a fase de transição do novo modelo regionalizado de saneamento básico no estado com a assinatura do termo de transferência de bens reversíveis para a concessionária Águas do Pará. A medida marca o início definitivo da operação da empresa em 119 municípios paraenses, com a promessa de ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.

A concessionária venceu o edital internacional e assumiu os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) distribuídos em quatro blocos da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). O contrato prevê investimentos de R$ 18,7 bilhões ao longo de 40 anos.

A meta estabelecida pelo novo modelo é universalizar o acesso à água potável para 99% da população e alcançar 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme determina o Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020.

Cosanpa segue responsável pela produção de água na Região Metropolitana

Mesmo com a concessão, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continuará atuando como empresa pública responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua e Marituba.

Segundo o presidente da Cosanpa, coronel Dilson Júnior, a companhia seguirá estratégica para o desenvolvimento do estado.

“A Cosanpa permanece como uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Pará, atuando com investimentos robustos, inovação e planejamento para ampliar o acesso ao saneamento tanto nas cidades quanto nas comunidades rurais”, afirmou.

A regulação da concessão ficará sob responsabilidade da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), que fará o acompanhamento das ações da concessionária e a fiscalização do cumprimento das metas contratuais.

De acordo com o diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro, a agência já atua desde setembro de 2025 em visitas técnicas e audiências públicas nos municípios contemplados.

“A partir da assunção definitiva, a Arcon intensificará a fiscalização para garantir o cumprimento das metas e a aplicação de penalidades, quando for o caso”, destacou.

Obras priorizam modernização e redução da falta de água

Entre as primeiras ações executadas pela concessionária estão a recuperação de estruturas antigas, implantação de novos equipamentos, ampliação da capacidade operacional e modernização dos sistemas de abastecimento.

Segundo o governo estadual, bairros de Belém como Guamá, Terra Firme, Canudos, Marco e Curió-Utinga já registram melhora na pressão e na regularidade da distribuição de água.

Na Vila da Barca, comunidade com mais de 5 mil moradores que vivem sobre palafitas, um novo sistema adaptado ao regime de marés passou a garantir o fornecimento de água tratada.

As intervenções também avançam em municípios do interior, com recuperação de poços, reformas em estações de tratamento e reativação de sistemas que estavam fora de operação.

Em Melgaço, município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, foi implantado um novo sistema de tratamento de água. Além disso, obras de distribuição e novas ligações domiciliares devem ampliar em cerca de 50% a cobertura de abastecimento na cidade.

Tarifa Social prevê desconto para famílias vulneráveis

O modelo de concessão implantado no Pará também prevê uma Tarifa Social com desconto de 50% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é beneficiar até 1,6 milhão de paraenses.

Durante a fase de transição, a cobrança das faturas ocorre em apenas 63 municípios que já eram atendidos anteriormente pela Cosanpa ou pelos SAAEs. Nas outras 56 cidades contempladas pela concessão, a população ainda não está recebendo cobrança pelos serviços.