Presidente da Alepa mobiliza comitiva para Brasília diante de disputa territorial com Mato Grosso

A defesa do território paraense uniu parlamentares de diferentes partidos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O presidente da Casa, deputado Chicão, convocou uma comitiva para participar, em Brasília, de uma reunião no próximo dia 10 de junho com o ministro Flávio Dino.

A iniciativa busca reunir representantes dos poderes constituídos, empresários, trabalhadores e lideranças sociais, demonstrando unidade institucional frente à disputa territorial.

"Esse debate não é só sobre terra, não importa o tamanho. É sobre as famílias paraenses. Pertencer a um lugar vai muito além de uma linha no mapa. É sobre raízes, cultura e identidade. O Pará é dos paraenses", afirmou Chicão.

A controvérsia gira em torno de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. Apesar da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que manteve a jurisdição do Pará sobre a região, Mato Grosso voltou a questionar os limites territoriais, gerando uma nova rodada de negociações mediada pelo ministro Flávio Dino.

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O deputado Carlos Bordalo ressaltou que não há justificativa histórica ou técnica para a reivindicação mato-grossense, que, segundo ele, seria motivada por interesses econômicos ligados ao agronegócio e à expansão de corredores logísticos para exportação. Bordalo defendeu uma mobilização suprapartidária em defesa do Pará, alertando para os impactos sobre comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas ambientalmente sensíveis.

Para o deputado Josué Paiva, a tentativa de rever os limites representa desrespeito a decisões já consolidadas pelo STF. Ele destacou a importância dos ecossistemas amazônicos na região e os riscos de comprometimento das políticas de preservação ambiental, enfatizando que a defesa territorial deve prevalecer sobre disputas partidárias.

O deputado Eraldo Pimenta abordou a dimensão fundiária da disputa, lembrando que anos de impasse geraram insegurança jurídica para centenas de famílias que aguardavam a regularização de suas propriedades. A decisão favorável ao Pará possibilitou avanços na titulação de terras em localidades como São Benedito e Jacareacanga, conquistas que poderiam ser ameaçadas pela reabertura da questão.

Pimenta também destacou a relevância logística do Pará, lembrando que grande parte da produção agrícola de Mato Grosso utiliza a infraestrutura paraense — especialmente a BR-163, os portos de Itaituba e o corredor hidroviário do Tapajós — para acessar mercados internacionais. Segundo ele, isso explica o interesse estratégico pela área contestada.

Além da dimensão territorial — equivalente à do estado de Sergipe —, a disputa envolve arrecadação tributária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais, regularização fundiária, investimentos privados e prestação de serviços públicos.

A audiência de conciliação no STF foi adiada para 10 de junho, após Mato Grosso apresentar nova ação rescisória. O impasse envolve seis municípios do sul do Pará e mobiliza representações de Assembleias Legislativas, prefeituras, Câmaras municipais e da Federação de Agricultura e Pecuária, enquanto o Pará participa apenas com representação do Poder Executivo estadual.