Flávio Bolsonaro não defendeu classificação do PCC e CV como terroristas no Senado em 2025

No fim do ano passado, o Senado rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que classificava facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não participou presencialmente da sessão e não se manifestou sobre a proposta.

Na quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que incluirá o PCC e o CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir da próxima sexta-feira (5).

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Durante viagem aos EUA nesta semana, Flávio pediu ao governo americano que classificasse as duas facções como organizações terroristas. O senador também levou o tema para uma reunião com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira (27). Após o anúncio, compartilhou a decisão no X e afirmou que era um “grande dia”.O governo brasileiro, por sua vez, era contrário à classificação, por avaliar que a medida poderia abrir margem para uma operação militar americana em território nacional.

Senado rejeitou emenda sobre terrorismo

Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, em 10 de dezembro, os parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.

Na ocasião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, afirmou que a proposta já havia sido rejeitada anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, declarou Vieira durante a sessão. “Por mais que a sensação de terror seja consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as transforma em organizações terroristas, porque existe uma definição técnica sobre o tema.”

“E por que existe essa definição? Porque as consequências são graves. E não são graves apenas para o criminoso ou para o terrorista. São graves para o país que abriga organizações terroristas”, acrescentou.

A votação da emenda foi simbólica, sem registro individual dos votos. Senadores favoráveis à proposta deveriam se manifestar durante a sessão. Flávio, que participava remotamente, não se posicionou. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador não respondeu. O espaço segue aberto.

Aliados de Flávio defenderam proposta

Outros parlamentares favoráveis à medida, incluindo colegas de partido de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), discursaram em defesa da proposta. “Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, afirmou Girão. Já Portinho disse que integrantes de facções e milícias “impõem o terror na sociedade”. “Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos”, declarou.

Na mesma sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado, inclusive com voto de Flávio Bolsonaro. Como o texto sofreu alterações, precisou retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta em março, sem vetos.